Setores que movem o turismo e a alimentação fora do lar ganharam um tratamento favorável na Reforma: a redução de 40% sobre a alíquota de referência. Veja quem se enquadra e o que preparar.
Conteúdo informativo, baseado na LC 214/2025. As alíquotas efetivas são estimativas sobre a referência de ~26,5% e dependem de regulamentação. Não substitui orientação individualizada.
Quem tem a redução de 40%
A LC 214/2025 prevê redução de 40% para: hotelaria, bares e restaurantes e agências de turismo. Na prática, isso leva a uma alíquota efetiva em torno de 15,9% (estimativa) sobre o valor da operação, no regime regular.
Por que esses setores
São atividades intensivas em serviço e mão de obra, com margens sensíveis e papel relevante na economia local e no turismo. A redução busca preservar a competitividade e o emprego nesses segmentos.
O que se enquadra
A redução vale para as atividades típicas desses setores, conforme os códigos previstos na lei. Um restaurante, por exemplo, recolhe com a redução sobre o serviço de alimentação; uma pousada, sobre a hospedagem; uma agência, sobre a intermediação turística. O enquadramento depende da atividade efetivamente exercida.
E o crédito?
Como bares, restaurantes e hotéis compram bastante (alimentos, bebidas, energia, enxoval, serviços), há crédito relevante a aproveitar na não-cumulatividade. Isso, somado à redução de 40%, tende a deixar a conta mais leve do que parece à primeira vista. Vale simular.
Atenção ao Simples
Muitos desses negócios estão no Simples Nacional. A redução de 40% se aplica às empresas no regime regular (incluindo o Simples "híbrido", que recolhe CBS/IBS por fora do DAS). Quem fica no DAS tradicional segue as alíquotas do próprio regime. Vale avaliar a opção dentro/fora do DAS conforme o perfil de cliente.
O que preparar
- Confirmar o enquadramento da atividade na redução de 40%.
- Organizar as notas de compras para aproveitar o crédito.
- Avaliar, no Simples, a opção dentro ou fora do DAS.
Tem bar, restaurante, hotel ou agência de turismo? A RRT confirma o enquadramento e simula a Reforma no seu caixa.
O que significa a redução de 40%
Bares, restaurantes, hotelaria e turismo entram com redução de 40% sobre a alíquota de referência de CBS e IBS, paga-se 60% da carga padrão. É um meio-termo: mais alívio que as profissões (30%), menos que saúde e educação (60%). O valor final depende da alíquota de referência, ainda a ser fixada.
Por que esses setores ganharam tratamento
São atividades intensivas em mão de obra e em serviço, com margens muitas vezes apertadas e forte papel na geração de empregos. Uma carga cheia poderia pressionar preços e ocupação. A redução de 40% busca preservar a competitividade e o turismo.
O crédito também conta
Um restaurante compra muito: alimentos, bebidas, energia, embalagens, serviços. No regime regular, boa parte dessas aquisições gera crédito de CBS e IBS, que abate o imposto da venda. O efeito real é a combinação da redução de 40% na saída com os créditos na entrada, e isso varia bastante conforme o cardápio e a estrutura de custos.
Atenção ao Simples
Muitos bares e restaurantes estão no Simples. Para eles, vale a lógica do DAS (recolher dentro ou fora), e a redução de 40% entra na conta quando a opção é o regime regular. Antes de mudar qualquer coisa, simule: para quem vende ao consumidor final, manter o Simples costuma seguir vantajoso.
Para o setor de alimentação e turismo: redução de 40% + crédito amplo sobre as muitas compras. A pergunta certa não é "vou pagar mais?", e sim "qual regime aproveita melhor os dois efeitos?".
A transição é gradual
A redução de 40% e o novo modelo entram aos poucos até 2033, com 2026 de ensaio. Para o restaurante ou hotel, é tempo de mapear as compras que geram crédito, ajustar o sistema de notas e simular o regime ideal, sem decidir no susto.
O que não muda no seu negócio
A redução de 40% é da parte de consumo (CBS e IBS). Imposto de Renda, CSLL e encargos sobre a folha, relevantes num setor que emprega muito, seguem fora da Reforma. Ao calcular o impacto, separe o consumo (com desconto) dos custos de pessoal, que têm a sua própria lógica.
Próximo passo
Simule a combinação da redução de 40% na venda com o crédito das muitas compras do setor (alimentos, bebidas, energia, embalagens) e compare Simples × regime regular. Para quem atende o consumidor final, a resposta costuma pender para um lado; mas só os seus números confirmam.
Em síntese: o setor de alimentação e turismo combina redução de 40% com crédito amplo sobre as muitas compras do dia a dia. Para a maioria, que vende ao consumidor final, a decisão central é de regime (Simples × regular), e não há resposta única. O caminho seguro é simular com os números reais do estabelecimento antes de qualquer mudança, pressa, aqui, costuma custar caro.